MARCOS NA CONSERVAÇÃO DO MAR PATAGÔNICO

Uma revisão de alguns dos principais marcos recentes para a conservação do Mar Patagônico.

O Fórum e suas organizações membro desempenharam, em muitos casos, um papel ativo baseado em uma premissa: a informação científica e a opinião de especialistas, em conjunto com amplos processos participativos que envolvem todos os setores interessados, é o caminho mais sólido para avançar em direção à conservação do Mar Patagônico.

1990

Uruguai – fevereiro 2000 – Sanção da Lei Nº 17.234

A criação e a gestão de um Sistema Nacional de Áreas Naturais Protegidas, é declarada de interesse geral.

Brasil – setembro 2000

É criada a Área de Proteção Ambiental da Baleia-franca.

130 mil hectares para garantir a tranquilidade destes cetáceos, que utilizam a costa centro-sul de Santa Catarina como lugar de acasalamento e reprodução.

1990

Argentina – 2001 – Lei Provincial Nº 4722.

É declarada a Área Natural Protegida Península Valdés.

Inclui área marinha.

1990

É declarada a Área Marinha e Costeira Protegida “Fiorde Comau”.

Se declara el Área Marina y Costera Protegida “Fiordo Comau”

X Região dos Lagos.

1990

Chile – Janeiro 2004 – Decreto 276

É declarada a Área Marinha e Costeira Protegida “Francisco Coloane”.

Setor do Estreito de Magalhães e fiordes adjacentes à Ilha Carlos III. O Parque Marinho é criado na Província de Magalhães, XII Região de Magalhães e da Antártica Chilena.

Nova Iorque, EUA – Junho 2004

É fundado o Fórum para a Conservação do Mar Patagônico e Áreas de Influência.

Convocadores: Wildlife Conservation Society (WCS) e BirdLife International (BLI). Participantes: 33 representantes de 16 organizações. Questões relevantes: Avançar na etapa fundacional e criar uma estrutura elementar que permita o início de ações conjuntas.

Argentina – 20 de Outubro 2004 – Lei Nº 25.945

É criado “Monte León”, o primeiro Parque Nacional Marinho Costeiro.

Santa Cruz. Depois de adquiri-la como fiduciário com fundos fornecidos por The Patagonia Land Trust, a Fundação Vida Silvestre Argentina doou a fazenda Monte León à Administração de Parques Nacionais.

Chile – Outubro 2004 – Decreto 134

A Reserva Marinha “Choro Zapato”, é declarada.

Putemun, X Região.

Chile – Dezembro 2004 – Decreto 133

É declarada a Reserva Marinha para a Ostra Chilena em Pullinque.

X Região.

1990

Chile – Agosto 2005 – Decreto 238

Regulamento sobre Parques Marinhos e Reservas Marinhas da Lei Geral de Pesca e Aquicultura.

1990

Chile – Junho 2006 – Decreto 517

É declarada a Área Marinha e Costeira Protegida “Lafken-Mapu-Lahual”.

Setor da costa de Osorno, X Região dos Lagos entre Punta Tiburón e Punta Lobería e terrenos das praias fiscais da Ilha de Hueyelhue.

1950

Argentina – Novembro 2008

É apresentada a “Síntese do Estado de Conservação do Mar Patagônico e Áreas de Influência”.

Um trabalho sem precedentes, compilado e publicado por uma dezena de ONGs – argentinas e internacionais – que compõem e apoiam o Fórum. O documento, de extraordinária relevância, é o produto de dois anos de trabalho e pesquisa, compilação e edição de materiais produzidos por mais de 80 especialistas reconhecidos em questões marinhas e de conservação na região.
Ver Publicações

Argentina – 2008

O Fórum publica o livro “Estado de Conservação do Mar Patagônico e Áreas de Influência”.

Este trabalho parte da premissa de que a informação científica e a opinião de especialistas, juntamente com amplos processos participativos envolvendo todos os setores interessados, é a forma mais sólida de avançar em direção à sustentabilidade e precaução na gestão.

Argentina – 3 de Dezembro 2008 – Lei Nº 26.446

É criado o Parque Marinho Costeiro Inter-jurisdicional “Patagônia Austral”.

Chubut. Desde 2001, a Fundación Patagonia Natural e a Wildlife Conservation Society começaram a promover sua proteção.

Brasil – Dezembro 2008 – Decreto Presidencial Nº 6698

As águas jurisdicionais brasileiras são designadas como um “Santuário de Baleias e Golfinhos”.

Reservado inteiramente para o uso não letal desses animais, através da pesquisa científica e do turismo de observação.

1950

Uruguai – 20 de Julho 2009 – Decreto 337/009

É criado o Parque Nacional “Cabo Polonio”.

1950

Uruguai – 18 de Fevereiro 2010 – Decreto 61/010

É criada a Paisagem Protegida “Laguna de Rocha” (“Lagoa de Rocha”).

Uruguai – 21 de Novembro 2010 – Decretos 341/014; 388/014

É criada a Área de Gestão de Habitats e/ou Espécies “Laguna Garzón” (“Lagoa Garzón”).

México – Dezembro 2010 – Conferência das Nações Unidas

COP16/CMP6. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática.

Os países que aderem à Convenção sobre Diversidade Biológica concordam em alcançar a proteção de 10% de sua área marinha até 2020.

1950

Uruguai – 10 de Agosto 2011 – Decreto 285/011

É criada a Área Marinha Costeira Protegida “Cerro Verde e Islas de la Coronilla” (“Morro Verde e Ilhas da Coronilha”).

1950

Argentina – 12 de Agosto 2012 – Lei Provincial Nº 3.146.

É criado o Parque Marinho Inter-jurisdicional ”Isla Pingüino” (“Ilha Pinguim”).

Argentina – 13 de Dezembro 2012 – Lei Nº 26.817.

É criado o Parque Marinho Inter-jurisdicional “Ilha Makenke”.

Santa Cruz. Cerca de 70.000 hectares de áreas marinhas protegidas.

1950

Puerto Madryn, Argentina – Maio 2013.

O Fórum apresenta os “Faróis do Mar Patagônico. Áreas relevantes para a conservação da biodiversidade marinha”.

Como resultado da integração de conhecimentos especializados e informações científicas, foram identificadas mais de 20 áreas marinhas costeiras e pelágicas prioritárias, que foram denominadas “Faróis do Mar Patagônico”. Devido ao seu valor natural e estado de preservação, estes sítios merecem atenção especial a curto e médio prazo.

Argentina – 2013 – Burdwood

É criada a Área Marinha Protegida “Namuncurá-Banco Burdwood”.

A primeira área oceânica protegida da Argentina. Sua origem remonta a 2008, quando alguns cientistas e membros do Fórum para a Conservação do Mar Patagônico aconselharam as autoridades governamentais a estabelecer uma área fechada permanente para a pesca em uma parte do setor.

Uruguai – Setembro 2013 – Lei 19.128

As águas jurisdicionais e a ZEE são declaradas como “Santuário de Baleias e Golfinhos”.

A iniciativa foi apresentada pela Organização para a Conservação de Cetáceos junto com um grupo de escolares dos departamentos de Maldonado e Rocha.

2000

Chile – 26 de Fevereiro 2014

A Área Marinha Costeira de Usos Múltiplos “Pitipalena-Añihue”, é declarada.

Costa da cidade de Raúl Marin Balmaceda, XI região de Aysén. Deu início a um trabalho inédito a nível nacional no âmbito da proteção dos ecossistemas marinhos e do envolvimento das comunidades neste tipo de processos.

Argentina – 2014 – Aprovação da Lei 27037

É criado o Sistema Nacional de Áreas Marinhas Protegidas.

Em Maio de 2013, o Fórum para a Conservação do Mar Patagônico apresentou ao Senado um documento com sugestões que inspiraram melhorias no texto do projeto legislativo. Em Junho de 2014, realizou negociações com os deputados que tiveram que analisar o projeto de lei a fim de dar sua aprovação final.

Argentina – 2014

Estratégia Nacional de Biodiversidade 2014-2020

Compromisso de criar áreas protegidas ³ 10% do espaço marítimo.

2000

Argentina – 2015 – Sanção da Lei 27.167

Iniciativa Pampa Azul

Estabelece o Programa Nacional de Pesquisa PROMAR.

2000

Argentina – 8 de Junho 2017 – Decreto Nº 402

É designada a Administração de Parques Nacionais como autoridade de implementação do Sistema Nacional de Áreas Marinhas Protegidas.

Brasil – 16 de Junho 2017

Adesão do Brasil à Convenção sobre Espécies Migratórias.

Argentina – Julho 2017

Lançamento da Escola de Gestão de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) do Cone Sul.

Promovido pelas organizações do Fórum, Chile, Argentina e Uruguai unem esforços para implementar, promover e coordenar programas de treinamento em a gestão de AMPs, para fortalecer as capacidades a fim de alcançar uma gestão eficaz.

Argentina – Agosto 2017

Workshop de Especialistas para avaliar áreas marinhas candidatas do SNAMP.

Um dos resultados é a publicação do documento “É o tempo de Mar. Áreas Marinhas Protegidas no Mar Argentino para a conservação de espécies e ambientes de particular valor biológico e científico”.

Chile – 4 a 9 de Setembro 2017

4º Congresso Internacional de Áreas Marinhas Protegidas (IMPAC 4).

O Fórum acrescentou sua voz através de 5 propostas durante a 4ª edição da maior reunião mundial pela conservação dos oceanos.

2010

Argentina – Fevereiro 2018

É realizada uma expedição sem precedentes aos mares austrais.

Promovida pela NatGeo, em parceria com o Fórum, o Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, APN e o governo de Tierra del Fuego. A expedição gerou uma contribuição científica e comunicacional fundamental para o processo de criação da AMP “Yaganes”, em Dezembro de 2018.

Chile – Fevereiro 2018

5 novas Áreas Marinhas Protegidas são declaradas e contribuem para proteger 42% do Mar de Chile.

São anunciados os Parques Marinhos Ilhas Diego Ramirez – Paso Drake e o Arquipélago Juan Fernandez, e as Áreas Marinhas Costeiras de Usos Múltiplos Seno Almirantazgo, Caleta Tortel e Rapa Nui. Almirantazgo e Tortel fazem parte da área alvo do Fórum. Este foi o resultado da cooperação entre governos, comunidades locais, cientistas e organizações da sociedade civil, tais como NatGeo Pristine Seas, Oceana Chile, WCS Chile e Pew Environment, membros do Fórum que contribuíram em diferentes regiões para alcançar este marco.

Argentina e Chile – Abril 2018

Eles anunciam sua vontade de estabelecer uma área marinha de interesse científico comum.

Incluiria o Parque Marinho Is. Diego Ramirez – Paso Drake (Chile) e a AMP Yaganes (Argentina). Além disso, os governos de ambos os países comunicaram a vontade de avançar em questões científicas comuns e de constituir a Comissão Bilateral de Cooperação Científica Marinha Austral.

Argentina – Julho 2018

Alertam sobre os riscos de instalar a salmonicultura no Canal de Beagle.

As organizações do Fórum lançam um relatório alertando sobre os impactos ambientais, sanitários, sociais e econômicos que a atividade causaria. Posteriormente, o projeto foi retirado da agenda do governo de Tierra del Fuego em Fevereiro de 2019, como resultado da mobilização de vários atores.

Argentina – Setembro 2018

Workshop técnico sobre a implementação de Áreas Nacionais Marinhas Protegidas no Mar Argentino.

Mais de 40 especialistas analisaram os desafios das Áreas Marinhas Protegidas eficazes no Mar Argentino.

Chile – Setembro 2018

Workshop Desenvolvendo diretrizes para a criação e gestão de Áreas Marinhas Protegidas no Chile.

As organizações da sociedade civil do Chile se articularam durante dois dias no âmbito do workshop para desenhar diretrizes.

Argentina – Dezembro 2018

Se declararon dos nuevas Áreas Protegidas en el Mar Argentino, “Yaganes” y “Namuncurá/Banco Burdwood II”

O processo, promovido pelo Fórum desde seu início, alcança seus resultados por lei votada por ambas as Câmaras do Congresso Nacional. As novas AMPs triplicam a área marinha protegida da Argentina, e assim alcança o maior progresso em sua história em direção à conservação de seus mares.

2010

Canal de Beagle – Abril 2019

Declaração Regional “Canal de Beagle sem criação de salmão”.

Tendo em vista os planos da indústria do salmão para se expandir para o Canal de Beagle – uma área localizada no extremo sul do Mar Patagônico – as organizações agrupadas no Fórum expressaram sua rejeição categórica à instalação de centros de criação de salmão na área.

Peru – Outubro 2019

A Argentina, o Chile e o Uruguai renovam seu compromisso com a capacitação conjunta para a gestão efetiva das Áreas Marinhas Protegidas.

Representantes dos governos dos três países e da sociedade civil assinaram uma declaração de intenção de continuar trabalhando juntos para fortalecer as capacidades dos responsáveis pela gestão das AMPs, e de continuar o trabalho em rede e a abordagem regional proposta no âmbito da Escola de Gestão de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) do Cone Sul.

2010

Chile – Fevereiro 2020

Progresso em direção à proteção da Ilha Guafo.

Os maravilhosos atributos culturais e naturais de Guafo motivaram um grupo de dez comunidades originárias de Chiloé a promover a iniciativa “Wuafo Wapi, território ancestral para conservação”. Objetivo da iniciativa é a declaração de um Espaço Costeiro Marinho de Povos Originários (ECMPO) em Guafo, uma proposta declarada admissível pela SUBPESCA, no início de 2020.

Agosto 2020

O processo de avaliação de 119 espécies de vertebrados do Mar Patagônico foi concluído.

Apresentação dos relatórios finais dos workshops para a avaliação do estado de conservação das espécies vertebradas do Mar Patagônico, de acordo com os critérios da Lista Vermelha da UICN. Esta contribuição fornece uma base de 119 categorizações, incluindo mamíferos marinhos, aves marinhas, tartarugas marinhas, tubarões, raias e peixes ósseos; e será fundamental para avaliar a eficácia da conservação e gestão da biodiversidade marinha regional, e para promover a integração de esforços entre os países.

2010

Junho 2021

Lei contra a salmonicultura.

A Argentina se torna o primeiro país em proibir por lei a entrada da criação de salmão. A província de Tierra del Fuego, Antártida e Ilhas do Atlântico Sul aprovam a lei que proíbe “o cultivo e produção de salmonídeos nas águas jurisdicionais da província” com o objetivo de “assegurar a proteção, preservação e salvaguarda dos recursos naturais, recursos genéticos e ecossistemas lacustres e marinhos”.

Julho 2021

Sísmica: primeira audiência pública.

O Ministério de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina ouve a opinião de mais de 500 pessoas sobre o estudo de impacto ambiental do projeto de busca de hidrocarbonetos (prospecção sísmica), na Bacia Norte Argentina da Plataforma Continental, a 300 km de Mar del Plata.

Agosto 2021

Publicações: Áreas Marinhas Protegidas do Mar Patagônico.

É publicada a série de documentos “Áreas Marinhas Protegidas do Mar Patagônico: Desafios e Oportunidades”, para melhorar a cobertura de toda a biodiversidade marinha.
O Fórum oferece sua colaboração para fortalecer o conjunto das áreas marinhas protegidas no Chile e na Argentina.
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