As organizações argentinas do Fórum para a Conservação do Mar Patagônico e Áreas de Influência expressam sua rejeição categórica à aprovação do projeto apresentado pela empresa Equinor, para realizar a exploração sísmica na Bacia Norte Argentina, ao longo da costa sul da província de Buenos Aires. Este projeto foi aprovado pela Resolução Nº 436/2021 do Ministério Nacional do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicada hoje no Boletim Oficial do 30 de Dezembro de 2021.
Durante a Audiência Pública N°1/21 realizada em Julho passado, cujo objetivo era considerar a documentação da avaliação do impacto ambiental, mais de 90% das vozes que foram ouvidas durante a audiência de três dias, foram contra o projeto. Cientistas, pesquisadores, técnicos de várias instituições, organizações não governamentais e representantes do setor pesqueiro, destacaram os impactos negativos que a atividade poderia ter sobre a vida marinha e sobre outras atividades sócio-econômicas, como o turismo e a pesca, não só para a Argentina, mais também a nível regional.
Nessa audiência, o Fórum expressou sua preocupação e solicitou que fosse realizada uma avaliação ambiental estratégica antes de autorizar a atividade, o que não foi contemplado neste processo ou no relatório apresentado pela empresa.
O Estado argentino tem a responsabilidade de fazer valer o direito constitucional a um ambiente saudável e equilibrado, adequado ao desenvolvimento humano e às atividades produtivas para satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer as gerações futuras. Neste sentido, e à luz da crise ecológica e climática prevalecente, tem o dever de considerar a autorização de atividades produtivas a partir de uma análise abrangente dos impactos ecossistêmicos, sob o princípio de precaução imposto pela Lei Geral do Meio Ambiente No. 25.675. Da mesma forma, deve honrar os compromissos internacionais que o país subscreve, como os da Convenção sobre Diversidade Biológica e suas Metas de Aichi, que promovem a criação de áreas marinhas protegidas; o Acordo de Paris da Convenção sobre Mudança Climática, que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa para não exceder um aumento de 1,5ºC; e o Acordo de Escazú, sobre direitos de acesso em matéria ambiental. Em vista deste último, os anexos correspondentes devem ser incluídos na Resolução Nº 436/2021, para conhecer a totalidade de suas implicações, no que refere às devidas informações ambientais.
Os impactos negativos da atividade autorizada transcenderão os limites espaciais e temporais das concessões concedidas. Neste sentido, solicitamos à autoridade competente que suspenda como medida de precaução o início do projeto denominado ”CAMPANHA DE AQUISIÇÃO SÍSMICA OFFSHORE ARGENTINA; BACIA NORTE ARGENTINA (ÁREAS CAN 108, CAN 100 E CAN 114)”, até que uma avaliação ambiental estratégica tenha sido realizada, e todas as disposições da legislação ambiental nacional e internacional em pleno vigor e efeito, tenham sido rigorosamente cumpridas.
Impactos sísmicos no mar
Os blocos com licenças de exploração estão localizados no talude, uma área chave para a estrutura ecológica e funcional do mar argentino e da região, com uma forte influência da corrente Malvinas, e onde a maior e mais produtiva frente marítima é gerada a nível regional. As áreas frontais influenciam os processos de produtividade biológica, a estrutura de redes tróficas, histórias de vida, fluxos de CO2, entre outros, e por isso sua conservação é uma prioridade.
Os levantamentos sísmicos geram intensas explosões acústicas submarinas que podem ser registradas a milhares de quilômetros de distância. A introdução do ruído no mar pode afetar as funções biológicas essenciais de mamíferos marinhos, tartarugas, peixes e aves. Os efeitos potenciais sobre a vida marinha são diversos e variam de lesões graves à morte, efeitos físicos e/ou fisiológicos, deficiência auditiva, mascaramento e mudanças de comportamento.
Além do impacto da exploração sísmica, a posterior exploração dos recursos de hidrocarbonetos está associada a ameaças potenciais à vida marinha e seus habitats, tais como os riscos de derramamentos de petróleo e emissões de gases da queima de combustíveis fósseis, que agravam os efeitos da mudança climática. Em um cenário onde os efeitos devastadores das mudanças globais se manifestam diariamente, a aprovação deste projeto é um revés para a vida e a saúde do meio ambiente e das pessoas.
