A atividade foi realizada em formato virtual no dia 22 de novembro e foi facilitada pela Fundação Cambio Democrático (FCD) e pela Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN), organizações que fazem parte do “Projeto MaRes para fortalecer a resiliência das áreas costeiras e marinhas na Argentina”, coordenado pelo Fórum para a Conservação do Mar Patagônico e Áreas de Influência e financiado pela União Europeia. Foi apoiado pela Administração de Parques Nacionais (APN), pelo Ministério do Meio Ambiente e Controle do Desenvolvimento Sustentável da Província de Chubut (MAyCDS) e pelo Ministério do Turismo e Áreas Naturais Protegidas de Chubut.
Andrés Fernandez Grandi, diretor da Área de Manejo de Habitat e/ou Espécies da Laguna Garzón do Ministério do Meio Ambiente do Uruguai, fez uma palestra durante a conferência. Participaram representantes da Administração de Parques Nacionais (APN), especialmente do Parque Interjurisdicional Marinho Costeiro da Patagônia Austral (PIMCPA), da Direção Nacional de Áreas Marinhas Protegidas e da Direção Regional da Patagônia Norte, da Subsecretaria de Conservação e Áreas Protegidas da Província de Chubut (SCyAP) e do Ministério do Meio Ambiente e Controle do Desenvolvimento Sustentável da Província de Chubut (MAyCDS).
A reunião facilitou o diálogo e a reflexão sobre as necessidades e capacidades atuais para a implementação efetiva de processos participativos em áreas costeiras marinhas protegidas na Patagônia.
Acordo de Escazú, uma ferramenta para fortalecer a gestão das áreas costeiras marinhas protegidas
A participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisões ambientais é um elemento fundamental para a construção de soluções mais eficientes e permanentes. No campo da gestão de áreas protegidas, a inclusão, desde os estágios iniciais de planejamento, de representantes, tanto institucionais quanto de grupos organizados de comunidades locais ou residentes na área protegida, facilita a identificação de necessidades e oportunidades de desenvolvimento local. Essa abordagem inclusiva permite um exercício de avaliação transparente e inclusivo, contribuindo significativamente para melhorar a eficiência da gestão da área protegida.
O Acordo de Escazú é um instrumento vinculante para a região da América Latina e do Caribe, com o objetivo de promover e melhorar os direitos de todas as pessoas ao acesso à informação ambiental, à participação pública nas decisões que as afetam e à garantia de acesso à justiça ambiental, com foco especial nos defensores da natureza.
Dentro dessa estrutura, o Projeto MaRes propõe melhorar as plataformas de acesso à informação e otimizar os processos de participação em áreas de gestão, a fim de fortalecer a gestão adaptativa das Áreas Costeiras e Marinhas Protegidas (ACMPs).
Diálogo e aprendizado compartilhado
A reunião apresentou a estrutura teórica, destacando os princípios do Acordo de Escazú e sua relevância no contexto da gestão das ACMPs. Em seguida, Andrés Fernández compartilhou o caso “Lições aprendidas e desafios relacionados à participação na área protegida Laguna Garzón, no Uruguai”, que proporcionou experiências enriquecedoras e lições aprendidas sobre a criação e a implementação de um mecanismo de participação cidadã no contexto do projeto e da implementação do Plano de Gestão dessa área protegida.
Em um segundo bloco, os participantes se organizaram em grupos de trabalho para refletir e discutir as necessidades e capacidades atuais em suas respectivas equipes de trabalho com base em duas perguntas que desencadearam o diálogo: Quais são os desafios ou problemas no acesso e na disseminação de informações públicas relevantes para a gestão eficaz de AMPs? E quais são os desafios ou problemas em participar ou liderar processos participativos, tanto na gestão de equipes internas quanto no diálogo com outros atores?
Principais conclusões em relação ao acesso à informação e aos processos participativos
Os participantes destacaram a importância de disseminar o acesso aos direitos de informação entre os cidadãos, reconhecendo sua relevância para a gestão pública. Eles destacaram a necessidade de adaptar a disseminação de informações a diferentes públicos, promovendo a acessibilidade e criando mecanismos para melhorar a fluidez da gestão de informações. Também identificaram a importância da aplicação prática do Acordo de Escazú, com diretrizes específicas para cada órgão público, incluindo a identificação de atores, a publicação de informações e a divulgação em várias plataformas.
Em relação ao desenvolvimento de processos participativos, foi destacada a importância de fortalecer a liderança e as capacidades de facilitação, bem como a necessidade de institucionalizar a comunicação interna da equipe. No que diz respeito às instituições e à governança, a identificação, o entendimento e a articulação entre os atores e os mecanismos viáveis adaptados a cada momento do ciclo de planejamento são apresentados como eixos fundamentais para viabilizar processos participativos eficazes para a gestão das AMPs. Também foi destacada a importância de incorporar a interculturalidade para garantir uma abordagem inclusiva e integradora.
Alexandra Sapoznikow, membro da equipe de facilitação, destacou que “a reunião contou com a participação de agências governamentais envolvidas na gestão das AMPs e nos permitiu entender suas principais preocupações, interesses e necessidades para realizar processos participativos eficazes”.
Conclusões e próximos passos
O webinar possibilitou dar os primeiros passos para introduzir as diretrizes do Acordo de Escazú como uma ferramenta para promover a participação e a acessibilidade das informações ambientais. Além disso, por meio de exercícios em grupo e da dinâmica de facilitação, foi possível descobrir e compartilhar a percepção dos participantes sobre como os processos participativos podem ser ferramentas valiosas para a gestão e para abordar a interculturalidade.
Os resultados desse intercâmbio fornecem uma base para a elaboração do treinamento do próximo ano, proporcionando um diagnóstico inicial dos pontos fortes e das oportunidades para garantir a implementação bem-sucedida de processos participativos na gestão de áreas costeiras marinhas protegidas na Argentina.