A jornada, que foi realizada pessoalmente na Honorável Legislatura de Chubut e também incluiu a participação virtual, teve como objetivo Informar sobre os avanços do processo de desenho do Projeto e gerar um espaço de participação, diálogo e intercâmbio com representantes dos setores público e privado, para enriquecer sua preparação e implementação programada para 2023.
O workshop foi organizado com o apoio local da Fundação Patagonia Natural.
A abertura estava nas mãos do Ministro do Turismo e Áreas Protegidas, Leonardo Gaffet, do Intendente de Rawson, Damián Biss, e do assessor de cooperação da Delegação Argentina da União Européia, Pablo Iglesias Rumbo.
Marcelo Scaglione, representante da Delegação Argentina da União Européia, compartilhou detalhes do contexto do projeto, destacando que: “Este trabalho de construção de equipe para abordar a gestão das áreas marinhas protegidas está sendo acompanhado de perto desde Bruxelas [sede da União Européia], e está sendo tomado como modelo não apenas para a região, mas para o mundo inteiro”.
E acrescentou que a cooperação da UE na Argentina “envolve os esforços do setor privado, das empresas, das câmaras binacionais de indústria e comércio dos países membros, e se articula com os países vizinhos, com a cooperação internacional, a academia e a sociedade civil”.
Alejandro Vila, presidente do Fórum, salientou que: “Estamos enfrentando desafios tão grandes do ponto de vista da conservação marinha que uma única organização dificilmente pode fazer a diferença. Neste sentido, o espírito do Fórum tem sido e é, trabalhar em colaboração, não apenas entre as organizações que fazem parte dele, mas também com o Estado, com os governos municipal, provincial e nacional, e com o setor privado”.
Tanto o Governo Nacional como a Província de Chubut e os municípios de Rawson e Puerto Madryn têm feito importantes esforços para criar e implementar efetivamente áreas protegidas costeiras marinhas (APCMs) e mitigar as ameaças que enfrentam. Este projeto procura articular e fortalecer esses esforços, trabalhando de forma colaborativa.
A iniciativa promove ações destinadas a garantir que os ecossistemas do Mar Argentino mantenham a integridade de sua biodiversidade com medidas destinadas a facilitar sua capacidade de adaptação e mitigação frente às mudanças climáticas, e contribuir para a saúde e o bem-estar das pessoas. Neste contexto, é vital que os gestores das APCMs na Patagônia Argentina trabalhem em coordenação com outros atores para reduzir as ameaças à biodiversidade e sustentar os benefícios que as APCMs proporcionam à sociedade.
Objetivos prioritários
O trabalho colaborativo que o Fórum vem desenvolvendo, em coordenação com vários atores, somado aos desafios, oportunidades e ao contexto atual, permitiu a identificação de quatro componentes-chave para este projeto. Eles são: o fortalecimento do manejo adaptativo das APCMs da Patagônia; a implementação de boas práticas de pesca nas proximidades das APCMs, destinadas a reduzir as capturas acidentais de espécies de valor especial como tubarões, aves e mamíferos marinhos; a redução dos resíduos plásticos de origem pesqueira nas praias e habitats aquáticos das APCMs; e a criação de espaços de participação associados ao manejo destas áreas protegidas costeiras e marinhas, e reforçá-los através do acesso à informação.
Explicando porque é necessário fortalecer o manejo adaptativo das APCMs da Patagônia, Valeria Falabella da WSC Argentina disse: “Muitas das 65 APCMs que existem atualmente não têm planos de manejo; muitas outras os têm, mas não são adequadamente implementados e a maioria não tem programas de monitoramento, ou seja, não há um seguimento sobre como se encontram os seus valores de conservação, espécies e habitats, um aspecto chave para o manejo adaptativo destas áreas”.
As APCMs da Patagônia Argentina protegem, no total, 15.485 km2 de costa; 131.522 km2 de áreas marinhas. Atualmente, 8,2% das áreas marinhas continentais da Argentina estão protegidas.
“É importante que as APCMs adotem um programa comum de monitoramento da biodiversidade e implementem práticas de gestão adaptativa”, disse Falabella.
Nessa direção, o projeto tem várias linhas principais de trabalho: fornecer diretrizes para modelos de monitoramento biológico e de uso público; aplicar essas diretrizes a duas grandes reservas da biosfera, Valdés e Patagônia Azul; desenvolver um banco de dados e um portal online para monitoramento biológico, de uso público e destinado aos gestores; realizar avaliações efetivas de gestão nos locais de estudo selecionados através de uma metodologia comum que permite sistematizar e comparar resultados.
“Esperamos que com estas ferramentas e ações possamos construir uma rede ativa de especialistas em gestão, pois não há como alcançar os objetivos propostos sem um trabalho colaborativo e participativo”, disse Falabella.
Pesca e captura acidental
Leonardo Tamini, de Aves Argentinas, explicou porque tubarões, aves marinhas e mamíferos marinhos são sempre mencionados quando se fala de introduzir boas práticas de pesca nas proximidades das APCMs para reduzir as capturas acidentais.
“Estas espécies têm características que as tornam altamente vulneráveis às intervenções antrópicas: grande longevidade, longo tempo para começar a produzir descendência e baixa taxa de reprodução ao longo de sua vida”, disse ele.
O especialista afirma que “o problema vai além da conservação, pois as capturas acidentais podem afetar o acesso a certos mercados internacionais em termos de produtos da pesca”.
Por esta razão, o Projeto procura fortalecer a pesquisa, a busca de soluções inovadoras, o desenvolvimento de incentivos e o apoio ao pessoal a bordo.
“Esperamos poder gerar informação atualizada sobre capturas acidentais e medidas de mitigação; desenvolver um sistema de carregamento eletrônico da informação para o trabalho do setor público e privado, e fortalecer as medidas de mitigação existentes e novas, monitoradas eletronicamente”, diz Tamini.
Também serão realizadas capacitações em boas práticas e medidas de mitigação para as tripulações dos barcos de pesca. E se prevê um trabalho participativo centrado no desenho e implementação do Plano Manejo Pesqueiro das AMPs Namuncurá Banco Burdwood.
Resíduos plásticos
Em relação ao problema dos resíduos plásticos da pesca nas praias e habitats aquáticos das APCMs, Diego González Zevallos, do Instituto de Conservação de Baleias e IPCSH (CCT CONICET CENPAT) comentou que os trabalhos serão realizados inicialmente em duas áreas, as Reservas da Biosfera Península Valdés e Patagônia Azul, com trabalhos nos portos de Rawson e Madryn, o Parque Interjurisdicional Marinho Costeiro Patagônia Austral e as costas da península Valdés.
“Sabemos que mais de 80% dos resíduos encontrados em nossas costas são plásticos de origem pesqueira, e que eles contribuirão para aumentar a concentração de microplásticos no mar (plásticos degradados a tamanhos inferiores a 0,5 cm)”, disse González Zevallos.
As suas consequências geram já variados impactos e afetam espécies comerciais (com a consequente baixa na qualidade de produtos) mas também a saúde humana.
O plano é desenvolver um mapa descrevendo a dinâmica destes plásticos, suas origens e seu impacto. Terá também como objetivo fortalecer a limpeza costeira, melhorar as práticas e a gestão (com a participação de públicos-chave) e fortalecer a economia circular.
Participação e gestão
A geração de espaços de participação tem como marco normativo a Constituição Nacional, a lei Geral do Ambiente (N°25.675) e a lei de acesso à informação e o Acordo de Escazú.
“Consideramos que existe uma falta de conhecimento por parte da sociedade sobre os valores do mar e os benefícios associados às áreas protegidas, o que retarda e dificulta sua participação”, diz Alexandra Sapoznikow, membro do Fórum e da Fundação Cambio Democrático.
A especialista, que lidera a Escola para a Gestão de Áreas Marinhas Protegidas do Cone Sul (uma iniciativa do Fórum), diz que a estratégia para enfrentar esta situação será gerar uma plataforma com informações-chave sobre a gestão das APCMs. Os marcos regulatórios para participação e acesso às informações atuais das APCMs também serão analisados, com a intenção de promover melhorias na coordenação com as autoridades correspondentes.
“O nosso objetivo também é contribuir para o desenvolvimento das capacidades de gestão local, com facilitadores e atores-chave fortalecidos para processos participativos bem sucedidos. E o desenho de áreas de gestão com ênfase nos modelos de participação e acesso à informação das reservas de biosfera na província de Chubut”.
Soledad Díaz Ovejero, do Ministério do Turismo e Áreas Protegidas de Chubut, mencionou a ligação com as ações realizadas pelo Ministério. “Este projeto reforça todas as ações que a província realiza institucionalmente em termos de ação e elementos que contribuem para a biodiversidade e a gestão dos resíduos da pesca nas costas”, disse ela.
Claudio Garcia, coordenador de Operações e Auditoria da Direção Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) da Administração de Parques Nacionais, salientou que o mar apresenta vários desafios (soberania, produção, poluição, entre outros) que devem ser enfrentados de forma abrangente. Ele acrescentou: “Viemos para contribuir com nossa colaboração e conhecimento. A Lei Geral do Meio Ambiente nos diz que a gestão ambiental deve ser harmonizada em nível nacional, provincial e municipal; devemos, portanto, trabalhar juntos”.
O especialista afirmou que o problema dos microplásticos já é uma realidade em Yaganes e até mesmo na Antártida. “Temos que agir agora”, disse ele.
Após as apresentações e o intercâmbio de perguntas, o workshop foi dedicado à abordagem dos temas centrais do projeto em grupos de trabalho. Como resultado, cada grupo gerou uma apresentação resumindo as trocas feitas em cada comissão.
No final do workshop, Alejandro Vila, presidente do Fórum, disse: “Estamos muito satisfeitos e levamos muito trabalho para enriquecer ainda mais a proposta, graças à participação de todos os participantes”.
O projeto será implementado por um consórcio formado por oito organizações argentinas do Fórum, Aves Argentinas, Fundação Ambiente e Recursos Naturais, Fundação Cambio Democrático, Fundação Patagônia Natural, Fundação Vida Silvestre Argentina, Global Penguin Society, Instituto de Conservação de Baleias e a Wildlife Conservation Society Argentina.