Uma grande notícia para o mundo da conservação marinha: foram alcançadas as 60 ratificações necessárias para a entrada em vigor do Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Fora das Jurisdições Nacionais (BBNJ, na sigla em inglês), no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
O tratado entrará em vigor em janeiro de 2026 e representa uma mudança de época para a governança oceânica. Pela primeira vez, as águas internacionais contarão com uma ferramenta vinculativa que permitirá criar áreas marinhas protegidas em alto mar, realizar avaliações de impacto ambiental, garantir o acesso e a distribuição equitativa dos recursos genéticos marinhos e promover a transferência de capacidades e tecnologias.
Este marco está em consonância com a Meta 3 do Marco Global de Kunming-Montreal sobre Diversidade Biológica, que visa proteger pelo menos 30% dos ecossistemas marinhos até 2030, avançando em direção a uma visão integrada da conservação oceânica.
“Comemoramos este marco histórico que permitirá a conservação de espécies migratórias do Mar Patagônico, que transcendem as fronteiras nacionais, e reforça a ideia de que a biodiversidade marinha não conhece limites políticos. Desde o Fórum, destacamos também a importância de que a sede do tratado seja estabelecida em Valparaíso, Chile, o que representaria a primeira sede de um acordo das Nações Unidas na América do Sul e um passo fundamental para fortalecer a governança oceânica do hemisfério sul”, enfatiza Andrea Michelson, coordenadora regional do Fórum.
Este tratado marca um antes e um depois, mas seu sucesso dependerá da vontade política, do conhecimento científico, das capacidades técnicas, da articulação institucional, do diálogo internacional, do financiamento e da participação ativa de todos os atores-chave, incluindo a sociedade civil.
“É uma conquista inspiradora que demonstra o que a comunidade global pode alcançar quando diferentes atores se unem pela conservação do oceano. Mas isso é apenas o começo: o tratado oferece a estrutura, agora o desafio é avançar na criação de áreas marinhas protegidas além das jurisdições nacionais e na ação conjunta. Nesse caminho, é fundamental que os países sul-americanos acelerem sua ratificação e demonstrem a solidariedade do Sul Global para proteger a biodiversidade marinha”, conclui Daniela Castro, coordenadora do Fórum Nodo-Chile.
Diante das graves ameaças que os oceanos enfrentam em escala planetária, a proteção da biodiversidade marinha não pode esperar. Ainda estamos a tempo de dar esperança às novas gerações, com ações concretas e coletivas que garantam um futuro com mares saudáveis, diversos e resilientes.
