A importante presença dos diferentes setores responde à importância da participação cidadã em decisões de alto impacto ambiental e permitiu que múltiplas vozes expressassem suas preocupações e apresentassem suas objeções e argumentos sobre os riscos sociais, ambientais e climáticos associados ao projeto. A participação ocorreu mesmo em circunstâncias limitantes, uma vez que a audiência foi restrita a pessoas com domicílio na província de Rio Negro e que pudessem viajar para San Antonio Este, violando os princípios do Acordo de Escazú.
A diversidade e a solidez das intervenções evidenciaram que este projeto apresenta graves riscos para a sociedade, as economias locais e a integridade de seus ecossistemas, e que não conta com licença social para avançar na comunidade.
Ausências críticas do Estudo de Impacto Ambiental
De acordo com a revisão realizada, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto apresenta graves lacunas:
- Não estima as emissões de gases de efeito estufa nem seu impacto climático.
- Omite a ampliação da planta compressora, parte essencial do projeto.
- Não possui mapas ambientais detalhados que situem a obra em relação a ecossistemas sensíveis.
- Inclui estudos biológicos insuficientes, que não contemplam a variação sazonal de peixes e megafauna.
- Não avalia o estado de conservação de espécies sensíveis, como tubarões e peixes em perigo.
- Não apresenta um plano de encerramento e abandono, expondo a riscos de contaminação futura pela infraestrutura abandonada.
- A demanda por mão de obra e bens pode aprofundar a desigualdade de gênero se não forem incorporadas contratações femininas e treinamentos contra a violência de gênero.
A presença e circulação de trabalhadores na área do projeto e localidades próximas (Las Grutas, San Antonio Oeste e San Antonio Este) pode aumentar os riscos de violação de direitos por motivos de gênero.
O próprio EIA também reconhece riscos relevantes, tais como:
- Derramamentos de GNL com potenciais consequências ambientais graves.
- Expectativas econômicas e de emprego locais não resolvidas.
Sobre os danos com maior impacto (temporários e permanentes)
- Danos irreversíveis ao fundo marinho (comunidades bentônicas): A área de amarração tem a maior biodiversidade registrada (42 espécies). Sua destruição seria permanente.
- Descarga térmica fora dos padrões internacionais: Aumentos de temperatura de +3 °C se estenderiam até 400 m a partir da descarga, ultrapassando o limite recomendado (100 m).
- Contradição com os compromissos internacionais da Argentina: O projeto aumentaria as emissões de metano, contrariando o Compromisso Global de Metano assinado pelo país (redução de 30% até 2030).
Vozes na audiência:
Em representação do Fórum para a Conservação do Mar Patagônico e Áreas de Influência, Cristian Fernández, coordenador jurídico da Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN), declarou na audiência:
“O Estudo de Impacto Ambiental afirma conter a análise dos impactos cumulativos. Mas essa informação está incorreta: o estudo apenas pondera os impactos cumulativos do navio MKII de GNL com o navio Hilli Episeyo, omitindo uma análise séria dos impactos cumulativos com a ampliação da planta compressora de gás em San Antonio Oeste, com os navios metaneiros que transportarão o GNL e com o projeto Vaca Muerta Oil Sur. Esses impactos, medidos corretamente, causarão danos ao meio ambiente, à biodiversidade marinha, danos climáticos e ecossistêmicos de enorme magnitude.”
Outras vozes de destaque:
Na Universidade de Río Negro, um grupo de pesquisadores de diferentes disciplinas realizou um estudo minucioso do EIA. Em sua apresentação, eles destacaram:
“Tudo o que fazemos tem um impacto. Nada do que fazemos deixa de impactar os outros. Não se pode andar sem pisar e causar impacto em algo.” Minimizar os impactos antropogênicos dessas obras demonstra uma falta de conhecimento profundo dos riscos e consequências em suas diferentes etapas de implementação ou, pior ainda, uma falta de empatia e consciência atenuadas por interesses econômicos. Professor Roberto Kozulj, representante da Universidade de Rio Negro.
Por sua vez, a equipe de advogados ambientalistas destacou:
“É necessário aprofundar os estudos de impacto ambiental, que o EIA não contempla ou não realizou com o rigor necessário, e também é necessário saber o que acontece com o consumo desse gás, para onde vai, para quem.” “É surpreendente que, na era da digitalização em massa, esta audiência seja restrita apenas àqueles que podem viajar até Rio Negro, violando os princípios do Acordo de Escazú e restringindo a participação.” Gonzalo Vergéz, Advogados Ambientalistas
As intervenções levantaram dúvidas relevantes sobre a viabilidade ambiental e social do navio de GNL no Golfo San Matías e refletiram um amplo consenso na comunidade: este projeto carece de licença social.
Apoiados por evidências científicas e respaldados pela jurisprudência internacional, nos opomos ao avanço deste e de qualquer projeto que vá contra a saúde e o bem-estar de nossos ecossistemas e das pessoas e comunidades que habitam o território argentino.
